A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS: A CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO LULA (2023)

            

A tão difundida palavra esperança, que apareceu em toda campanha eleitoral do governo atual, está prestes a se tornar desespero para muita gente, ou melhor, para as classes inferiores: em nove meses de governo, ao contrário do que seus entusiastas desejavam, a escalada repressiva continua progredindo em terras brasileiras.

            Já no primeiro semestre deste ano, especificamente no mês de abril, algo inimaginável até então ocorreu. Através de decreto presidencial (nº 11.498/2023), que se apresenta como “incentivadora de benefícios sociais”, possibilitou-se ao Estado realizar parcerias público-privadas (as famosas “PPP”) nas áreas de segurança pública e sistema prisional. Em termos práticos, o atual governo viabilizou a efetiva privatização dos presídios.

            Essa viabilização legislativa já permitiu a sua implementação ainda neste ano no presídio de Erechim/RS, que servirá como uma espécie de “projeto piloto”. No dia 06 de outubro, reunidos na Bolsa de Valores em São Paulo, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Estado do Rio Grande do Sul realizou leilão desta PPP no novo presídio de Erechim. O estado gaúcho arcará com a sua construção e estruturação, com gasto aproximado de 150 milhões de reais, entregando a gestão às mãos privadas pelo período de 30 anos. Como não poderia deixar de ser, o trabalho do preso será explorado[1].

            Essa não é uma novidade mundial. Em outros países, como os Estados Unidos, entregaram-se às empresas a gestão dos presídios e, para além do discurso ideológico da “ressocialização”, que serviu como discurso legitimante, constatou-se um encarceramento em massa sem precedentes naquele país, algo que potencializou o controle social das classes inferiores, transformando-o em lucro à burguesia (CHRISTIE, 1998).

A efetiva privatização dos presídios é algo que há muito tempo enfrentava uma resistência à sua implantação nacional. Nem mesmo os governos que discursavam abertamente neste sentido conseguiram avançar com tais propósitos. Diferentemente dos seus antecessores, o governo de Lula já sinaliza que usará (e muito) do aparato estatal para a repressão das classes inferiores. Com essa iniciativa, a ampliação da privatização dos presídios aos demais estados do Brasil é uma tendência evidente, algo que certamente contribuirá com maior nível de encarceramento.

Mudam-se governos, mudam-se governantes, revezam-se entre eles a esquerda e a direita, mas a essência continua a mesma: o Estado é um aparato privado do capital que, inclusive em épocas de ditadura burguesa velada (também conhecida como democracia), não abre mão dos seus recursos repressivos como uma das formas de regularização das relações sociais burguesas.

 Assina: Núcleo de Estudos sobre Capitalismo e Contestação Social/NECCSO - UFPR.

Referências:

CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do crime. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

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[1] Para maiores detalhes, conferir <https://estado.rs.gov.br/definida-empresa-que-sera-responsavel-por-ppp-de-presidio-em-erechim>. Acesso em 08/10/2023.

 

I JORNADA MARXISTA DO NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE CAPITALISMO E CONTESTAÇÃO SOCIAL/NECCSO - UFPR

 

I COLÓQUIO INTERNACIONAL AMÉRICA LATINA EM MOVIMENTO - NEOLIBERALISMO E AUTORITARISMO

 O Colóquio Internacional América Latina em Movimento (on line) é uma realização do Grupo de Pesquisa Cultura, Política e Movimentos Sociais na América Latina/CPMSAL, que é vinculado ao Programa de Pós-graduação em Sociologia/PGSOCIO da Universidade Federal do Paraná/UFPR, Brasil, e tem como propósito fomentar o debate, a produção, a troca e a difusão de conhecimentos sobre as sociedades latino-americanas, a partir de uma perspectiva teórica crítica. Nesse sentido, promove conferências, palestras, mesas-redondas, cursos de formação, minicursos etc. sobre o modo de produção da vida e suas diversas formas de regularização (políticas, jurídicas, ideológicas, culturais, repressivas etc.) nas sociedades latino-americanas, bem como sobre as diversas formas de contestação social (movimentos sociais, movimentos de classes, coletivos políticos, lutas culturais etc.) que nelas emergem.

Em sua primeira edição trará o Neoliberalismo e Autoritarismo como temática central.

No dia 19/05/2021, o professor da Universidade Nacional Autônoma/UNAM do México, Dr. Jaime Osorio, abrirá o evento com uma conferência intitulada Neoliberalismo e Subordinação.

No segundo dia do Colóquio (20/05/2021) teremos uma mesa-redonda sobre Lutas Culturais e Lutas Políticas Contemporâneas com a presença do professor Dr. Fernando Aiziczon, da Universidade Nacional de Córdoba/UNC, Argentina e do doutorando Gabriel Teles da Universidade de São Paulo/USP.

No dia 21/05/2021 o professor Dr. Nildo Viana, da Universidade Federal de Goiás/UFG, ministrará a conferência de encerramento com o tema As Razões do Autoritarismo.

EXPERIENCIA DE LUCHA E LUCHA CULTURAL EN FRANCIA (1968)

El trabajo analiza las experiencias de las luchas estudiantiles y obreras en Francia en la década de 1960, especialmente en mayo-junio de 1968, demostrando la importancia de las luchas culturales estudiantiles y su fusión parcial con el movimiento obrero en el avance de las luchas, la conciencia de clase, la radicalización política durante mayo de 1968 y su herencia revolucionaria. Para eso, analizaremos este evento dentro de una totalidad: el régimen de acumulación conjugado.

Conferir na íntegra:

https://publicaciones.sociales.uba.ar/index.php/CS/article/view/6251

LUCHA DE CLASES, MOVIMIENTO OBRERO Y RADICALIZACION POLÍTICA - MAYO FRANCÉS Y CORDOBAZO

 

https://www.youtube.com/watch?v=WLs7v5F5rP4&t=738s

PREFÁCIO - MEMÓRIA E LUTA CULTURAL

Memória e Luta Cultural 

Nildo Viana é um incansável teórico engajado que se dedica à luta cultural revolucionária há mais de duas décadas, nos brindando com dezenas de livros, artigos, coletâneas, revistas etc. que seguem o mesmo propósito, quer dizer, serem armas culturais contrárias à exploração e degradação humana. Para isso, ele tem desenvolvido todo um arcabouço teórico metodológico fundamentado no autêntico[1] marxismo e no método dialético. Através desses desenvolve diversas teorias sobre uma infinidade de temas. Portanto, o livro que os leitores têm agora em mãos é mais uma das valiosas e raras contribuições teóricas do autor para a luta cultural, nesse caso, em torno da memória e da sua relação com a luta pela transformação social concreta na contemporaneidade. 

No interior dessa diversa obra, incluindo Memória e Sociedade, o autor trabalha com vários recursos heurísticos fundamentais para pensar e teorizar a realidade concreta da sociedade capitalista, a partir de uma perspectiva marxista. Dentre esses recursos podemos citar: totalidade, múltiplas determinações, determinação fundamental, luta de classes etc. Assim, o estudo aqui sistematizado contribui para reduzir uma lacuna significativa existente na maioria dos estudos (filosóficos, psicológicos, sociológicos, historiográficos etc.) sobre a questão da memória. O que determina essa lacuna? Essencialmente a hegemonia das expressões ideológicas (falsa consciência sistematizada), de inspiração positivista, sobre a memória (individual, social, coletiva). E a contribuição de Viana visa reduzir tal lacuna fornecendo um referencial teórico dialético para pensar a relação sociedade/memória no capitalismo, a partir da perspectiva do proletariado, ou seja, da perspectiva revolucionária da sociedade capitalista. 

Para dar conta desse enorme esforço teórico, o autor desenvolve uma diversidade de conceitos expressivos (memória manifesta, memória latente, evocação das lembranças, inibição memorial, adaptação memorial, invenção memorial etc.) da realidade que envolve a complexa questão da memória, na sua relação com a dinâmica do modo de produção capitalista da vida, de suas formas de regularização das relações sociais, em síntese, a forma como a questão da memória se envolve com as classes sociais e as lutas de classes, que se expressa através das ações e reações dos blocos sociais (dominante, progressista e revolucionário). 

A complexa questão da memória, incluindo as determinações das lembranças e dos esquecimentos (individuais, sociais, coletivos) compõe um intrincado ringue de lutas de classes em torno das rememorações. O que deve e não deve ser esquecido ou lembrado na sociedade capitalista é determinado pela correlação das forças sociais (classes sociais) em disputa, com o predomínio da perspectiva burguesa. E com o avanço do capitalismo neoliberal fica cada vez mais cristalino que não é do interesse do bloco dominante, tampouco do bloco progressista, comprometer-se com as verdades do passado, pelo contrário atuam incessantemente para apagar a verdade do passado através do processo de recuperação memorial que define o que deve e não deve ser recordado e esquecido sobre o passado, reintegrando-o na sociedade capitalista como uma de suas formas de regularização das relações sociais. 

Por outro lado, cabe ao bloco revolucionário resgatar as memórias, libertando-as do domínio ideológico burguês e de suas classes auxiliares, em especial a burocracia e a intelectualidade. Dessa forma, o bloco revolucionário, especialmente a partir dos seus representantes intelectuais, partindo da perspectiva do proletariado, busca resgatar as memórias do que é essencial sobre o passado, isto é, suas lutas e a potência que deriva das lutas revolucionárias em acabar, de uma vez por todas, com a barbárie que é o capitalismo e construir uma sociedade verdadeira humana, fundada na autogestão social. A tarefa dos intelectuais revolucionários é participar do processo de simbolização memorial, resgatando o essencial das lutas passadas e propagandeando, via luta cultural, a necessidade de lutas revolucionárias no presente. 

Nesse sentido, essa obra é um exemplo claro de tal luta cultural e chega em um momento importantíssimo, quer dizer, o de desestabilização da acumulação capitalista neoliberal, podendo ser ferramenta de auxílio ao próprio aprofundamento da crise contemporânea, contribuindo com o avanço das lutas sociais para além das fronteiras do capital, em direção a uma sociedade verdadeiramente livre e humana. Essa é a razão essencial pela qual essa obra deve ser lida e divulgada. Uma ótima leitura! 

Lisandro Braga, 

Professor no Departamento de Sociologia/DECISO e do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Paraná/UFPR. 

[1] A necessidade de destacar a autenticidade do marxismo está no fato de que essa teoria sofreu inúmeras deformações (socialdemocrata, leninista, trotskista, estalinista etc.) ao longo do século XX e segue sofrendo outras tantas no século XXI, a ponto de converterem a crítica teórica da ideologia (o marxismo) em uma outra ideologia (leninista, trotskista, estalinista, maoísta etc.).

A QUESTÃO DA ORGANIZAÇÃO EM ANTON PANNEKOEK

 A questão da organização em Anton Pannekoek (Coleção Dialética e Sociedade Livro 4) - Edições Redelp

Anton Pannekoek é um dos grandes nomes do marxismo e o grande teórico dos conselhos operários, organizações autárquicas criadas espontaneamente pelos trabalhadores no bojo das tentativas de revoluções proletárias na Rússia, Alemanha, Hungria e Itália, e que ressurgiu posteriormente em várias outras experiências históricas. A questão da organização é uma das mais discutidas em sua obra e os textos aqui reunidos apontam para uma análise de sua contribuição para compreender as organizações operárias e burocráticas, como partidos e sindicatos, numa perspectiva crítica, tal como a de Pannekoek.