A tão difundida palavra esperança, que apareceu em toda campanha eleitoral do governo atual, está prestes a se tornar desespero para muita gente, ou melhor, para as classes inferiores: em nove meses de governo, ao contrário do que seus entusiastas desejavam, a escalada repressiva continua progredindo em terras brasileiras.
Já
no primeiro semestre deste ano, especificamente no mês de abril, algo
inimaginável até então ocorreu. Através de decreto presidencial (nº
11.498/2023), que se apresenta como “incentivadora de benefícios sociais”,
possibilitou-se ao Estado realizar parcerias público-privadas (as famosas
“PPP”) nas áreas de segurança pública e sistema prisional. Em termos práticos, o
atual governo viabilizou a efetiva privatização dos presídios.
Essa
viabilização legislativa já permitiu a sua implementação ainda neste ano no
presídio de Erechim/RS, que servirá como uma espécie de “projeto piloto”. No
dia 06 de outubro, reunidos na Bolsa de Valores em São Paulo, com o apoio do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Estado do Rio
Grande do Sul realizou leilão desta PPP no novo presídio de Erechim. O estado
gaúcho arcará com a sua construção e estruturação, com gasto aproximado de 150
milhões de reais, entregando a gestão às mãos privadas pelo período de 30 anos.
Como não poderia deixar de ser, o trabalho do preso será explorado[1].
Essa
não é uma novidade mundial. Em outros países, como os Estados Unidos, entregaram-se
às empresas a gestão dos presídios e, para além do discurso ideológico da
“ressocialização”, que serviu como discurso legitimante, constatou-se um
encarceramento em massa sem precedentes naquele país, algo que potencializou o
controle social das classes inferiores, transformando-o em lucro à burguesia
(CHRISTIE, 1998).
A efetiva privatização dos
presídios é algo que há muito tempo enfrentava uma resistência à sua
implantação nacional. Nem mesmo os governos que discursavam abertamente neste
sentido conseguiram avançar com tais propósitos. Diferentemente dos seus
antecessores, o governo de Lula já sinaliza que usará (e muito) do aparato
estatal para a repressão das classes inferiores. Com essa iniciativa, a
ampliação da privatização dos presídios aos demais estados do Brasil é uma
tendência evidente, algo que certamente contribuirá com maior nível de
encarceramento.
Mudam-se governos, mudam-se
governantes, revezam-se entre eles a esquerda e a direita, mas a essência
continua a mesma: o Estado é um aparato privado do capital que, inclusive em
épocas de ditadura burguesa velada (também conhecida como democracia), não abre
mão dos seus recursos repressivos como uma das formas de regularização das
relações sociais burguesas.
Referências:
CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do
crime. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
[1] Para maiores detalhes,
conferir <https://estado.rs.gov.br/definida-empresa-que-sera-responsavel-por-ppp-de-presidio-em-erechim>.
Acesso em 08/10/2023.
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