EL NEOLIBERALISMO DISCRECIONAL DEL GOBIERNO DILMA (2015-2016)

 

Con las elecciones acercándose y la presión de sectores del bloque dominante exigiendo formas estatales neoliberales discrecionales, que apuntaban a una intensificación aún mayor de la ofensiva neoliberal en Brasil, el gobierno del PT apostó en el arte del disfraz haciendo propaganda de que, si Dilma fuera reelegida podría evitar el neoliberalismo discrecional que llamaba con fuerza a la puerta.

Pero, después de ser elegida con un pequeño margen de diferencia, Dilma Roussef se apresuró a quitarse el disfraz y comenzar la política de austeridad requerida por la desestabilización del régimen de acumulación integral brasileño. Un mes después de las elecciones, Dilma nombra a uno de los intelectuales (ingeniero y economista) neoliberales más ortodoxos del país (Joaquim Levy) para el Ministerio de Finanzas. La planificación de su política de austeridad estaba en marcha.

En 2015 el ministro Levy demostró para qué vino, presentando una propuesta de recorte presupuestario que restringió el mayor volumen de recursos en la historia del país. Su propuesta original era incluso más restrictiva que el recorte aprobado, es decir, un total de 70 mil millones de gastos no obligatorios: 25,7 mil millones tomados del PAC, 21,5 mil millones de enmiendas parlamentarias, 23 mil millones de otros gastos. Hubo recortes en todos los ministerios. Los más afectados fueron el Ministerio de Ciudades (17 mil millones), Salud (12 mil millones) y Educación (9,5 mil millones). El programa Minha Casa, Minha Vida (viviendas populares) perdió 7 mil millones.

A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS: A CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO LULA (2023)

            

A tão difundida palavra esperança, que apareceu em toda campanha eleitoral do governo atual, está prestes a se tornar desespero para muita gente, ou melhor, para as classes inferiores: em nove meses de governo, ao contrário do que seus entusiastas desejavam, a escalada repressiva continua progredindo em terras brasileiras.

            Já no primeiro semestre deste ano, especificamente no mês de abril, algo inimaginável até então ocorreu. Através de decreto presidencial (nº 11.498/2023), que se apresenta como “incentivadora de benefícios sociais”, possibilitou-se ao Estado realizar parcerias público-privadas (as famosas “PPP”) nas áreas de segurança pública e sistema prisional. Em termos práticos, o atual governo viabilizou a efetiva privatização dos presídios.

            Essa viabilização legislativa já permitiu a sua implementação ainda neste ano no presídio de Erechim/RS, que servirá como uma espécie de “projeto piloto”. No dia 06 de outubro, reunidos na Bolsa de Valores em São Paulo, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Estado do Rio Grande do Sul realizou leilão desta PPP no novo presídio de Erechim. O estado gaúcho arcará com a sua construção e estruturação, com gasto aproximado de 150 milhões de reais, entregando a gestão às mãos privadas pelo período de 30 anos. Como não poderia deixar de ser, o trabalho do preso será explorado[1].

            Essa não é uma novidade mundial. Em outros países, como os Estados Unidos, entregaram-se às empresas a gestão dos presídios e, para além do discurso ideológico da “ressocialização”, que serviu como discurso legitimante, constatou-se um encarceramento em massa sem precedentes naquele país, algo que potencializou o controle social das classes inferiores, transformando-o em lucro à burguesia (CHRISTIE, 1998).

A efetiva privatização dos presídios é algo que há muito tempo enfrentava uma resistência à sua implantação nacional. Nem mesmo os governos que discursavam abertamente neste sentido conseguiram avançar com tais propósitos. Diferentemente dos seus antecessores, o governo de Lula já sinaliza que usará (e muito) do aparato estatal para a repressão das classes inferiores. Com essa iniciativa, a ampliação da privatização dos presídios aos demais estados do Brasil é uma tendência evidente, algo que certamente contribuirá com maior nível de encarceramento.

Mudam-se governos, mudam-se governantes, revezam-se entre eles a esquerda e a direita, mas a essência continua a mesma: o Estado é um aparato privado do capital que, inclusive em épocas de ditadura burguesa velada (também conhecida como democracia), não abre mão dos seus recursos repressivos como uma das formas de regularização das relações sociais burguesas.

 Assina: Núcleo de Estudos sobre Capitalismo e Contestação Social/NECCSO - UFPR.

Referências:

CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do crime. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

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[1] Para maiores detalhes, conferir <https://estado.rs.gov.br/definida-empresa-que-sera-responsavel-por-ppp-de-presidio-em-erechim>. Acesso em 08/10/2023.