Origens e Princípios do Comunismo de Conselhos

Lucas Maia - Professor no Instituto Federal de Goiás e Militante Autogestionário

Resumo: O comunismo de Conselhos foi uma perspectiva teórica e política que se desenvolveu a partir da movimentação operária ocorrida na Europa (Rússia, Alemanha, Holanda, Itália etc.) nas duas primeiras décadas do século 20. Este texto busca demonstrar com a maior clareza possível como se desenvolveu esta corrente. Nosso pressuposto é de que as idéias não se desenvolvem por si mesmas, independentemente das relações sociais concretas. Assim, demonstramos na primeira parte como o Comunismo de Conselhos se desenvolve a partir das lutas operárias ocorridas no início do século 20. Em seguida, demonstramos como esta tendência difere radicalmente do bolchevismo, da social-democracia (comunismo de partido) e do sindicalismo. O Comunismo de Conselhos caracterizou-as como burocráticas. Por último apresentamos o que consideramos ser a essência do Comunismo conselhista, seus principais princípios.

 Palavras-chave: Conselhos Operários; Crítica da Burocracia; Comunismo de Conselhos.

Abstract: Council communism was a political and theoretical perspective that has developed from the working class movement that occurred in Europe (Russia, Germany, Holland, Italy etc..) In the first two decades of the 20th century. This text seeks to demonstrate as clearly as possible how it developed this current. Our assumption is that ideas do not develop by themselves, regardless of the actual social relations. Thus, we demonstrate the first part as council communism grows out of workers' struggles that occurred in the early 20th century. Next, we demonstrate that this trend differs radically from the Bolsheviks, the Social Democracy (Communist Party) and unionism. Communism Councils characterized them as bureaucratic. Finally we present what we consider to be the essence of the Community Council, its main principles.
Keywords: Workers Councils; Critique of bureaucracy; Communism Councils.

 Introdução 

Este texto visa apresentar os aspectos fundamentais do que ficou conhecido como Comunismo de Conselhos. Tal corrente foi bastante marginalizada ao longo da história do século 20. Isto não é nenhuma novidade. A história dominante sempre foi a história da classe dominante. Aqueles que vencem as batalhas históricas contam-nas à sua maneira, destacando os acontecimentos, indivíduos, idéias que lhes são mais adequados. Na maioria das vezes, estes acontecimentos nem são os mais importantes ou quando o são, são distorcidos; os indivíduos são personificados; as idéias são deturpadas ou mesmo esquecidas. O Comunismo de Conselhos é uma expressão clara deste processo. Seus principais autores: Pannekoek, Korsch, Rühle, Gorter, Canne-Mejer, Mattick etc. são ilustres desconhecidos. Mesmo produzindo obras fundamentais, idéias seminais, não passam de alguns nomes (exóticos) estampados na lista de autores marxistas. Por que se deu desta maneira? O que é o Comunismo de Conselhos? Como se formou? Quais suas principais teses ou idéias fundamentais? Responder estes questionamentos é o desafio que temos à frente. 

A origem do Comunismo de Conselhos

 A história do comunismo de conselhos é a própria história do movimento operário. Trata-se de uma vinculação orgânica entre luta revolucionária do proletariado e produção teórica revolucionária expressando os interesses do proletariado. O que quero dizer com isto é que a produção das idéias não é desvinculada da prática social dos indivíduos que as produzem (MARX & ENGELS, 2002a). Assim, o desenvolvimento das idéias é um processo complexo efetivado pelos indivíduos na apreensão, compreensão e explicação da vida concreta. Numa sociedade fracionada em classes sociais, tal como a que vivemos, a produção de explicações sobre a realidade varia de indivíduo para indivíduo, de grupo social para grupo social, e principalmente, de classe social para classe social. Conscientemente ou não, as teorias, ideologias sobre o mundo são a perspectiva de uma ou outra classe social. Na sociedade  capitalista temos três classes de grande expressão social e também no que se refere à produção de idéias: a burguesia e o proletariado, que são as classes fundamentais do capitalismo, e a burocracia, que é uma classe auxiliar da burguesia . De maneira esquemática, podemos dizer que um indivíduo ou grupo de indivíduos produz suas teorias ou ideologias sobre o mundo tendo como referência ou perspectiva uma ou outra destas classes sociais. A burguesia e a burocracia, e demais classes que se aliam a elas (intelectualidade, por exemplo), visam manter o mundo como ele é, manter as relações sociais de produção e reprodução da vida como elas são. Pelo contrário, o proletariado e todas as classes que podem se aglutinar a ele (campesinato, lupemproletariado e demais classes oprimidas) tem o interesse em expor a verdade sobre suas condições de vida. Assim, para se chegar a uma compreensão verdadeira da realidade, deve-se partir da perspectiva do proletariado, ou seja, deve-se expressar os interesses desta classe. Acreditamos ser o marxismo e o comunismo de conselhos (uma continuação e aprofundamento do marxismo original de Marx e Engels) uma das teorias que melhor expressa os interesses de classe do proletariado. O comunismo de conselhos é, portanto, um aprofundamento do marxismo, ou melhor, é a atualização do marxismo às condições da luta operária do início do século 20. Marx e Engels desenvolveram suas teses em meados do século 19 e expressaram de maneira aprofundada a lógica da luta de classes do período. Quando desenvolveram suas teses, existia dentro dos círculos revolucionários um conjunto de grupos e tendências que criticavam a sociedade capitalista e se afirmavam como socialistas, mas não viam no movimento operário algo importante para a constituição da sociedade futura. Marx elaborou durante toda a sua vida um trabalho de crítica severa às concepções que não viam no movimento operário a tendência de destruição da sociedade capitalista e afirmação da futura sociedade, a sociedade autogerida. O produto desta crítica foi a constituição do materialismo histórico-dialético, ou seja, uma teoria e um método de análise da sociedade. Fique bem claro que a perspectiva da qual Marx partiu para elaborar sua teoria e seu método foi a do proletariado. Mas Marx viveu num período de grandes lutas operárias. A revolução de 1848 e a Comuna de Paris de 1871 são as expressões mais radicais destas lutas. O que Marx visava com sua teoria era expressar a dinâmica destas lutas e explicá-las para que o movimento se nutrisse delas e se tornasse assim mais radical, mais revolucionário. A Comuna de Paris foi a última experiência revolucionária do proletariado durante o século 19. Deste período até as ondas revolucionárias do início do século 20, o movimento operário vivenciou um retrocesso, uma calmaria de expressão da luta revolucionária. Se o movimento operário, em sua prática social é conservador, a tendência (veja que estou dizendo tendência e não a totalidade) é que o conjunto de autores, grupos sociais, organizações que se vinculam ao proletariado também recuem em sua crítica. Foi justamente isto o que aconteceu. O marxismo revolucionário elaborado por Marx foi ao longo das últimas décadas do século 19 sendo deformado. Os primeiros sinais desta deformação foram criticados pelo próprio Marx, quando ele escreveu A Crítica ao Programa de Gotha (1875). O Programa de Gotha foi o programa elaborado quando da fundação do Partido social-democrata Alemão. Nesta ocasião, reuniram-se na cidade de Gotha (Alemanha) alguns “marxistas” e alguns “lassalistas” e criaram o programa deste partido. Marx refuta ponto por ponto o programa, afirmando, em linhas gerais, que as reivindicações ali existentes não eram reivindicações revolucionárias, sendo que várias delas já eram práticas correntes em alguns países europeus da época. Não vamos aqui analisar tal programa, mas queremos ressaltar que no momento em que a luta operária recuou enquanto luta revolucionária, as condições para a deformação da teoria revolucionária foram dadas. E foi o que aconteceu. A criação da SocialDemocracia é a prova cabal deste processo. De maneira caricatural, podemos dizer que a social-democracia se caracteriza pela tentativa de conquistar o poder estatal e demais instituições burocráticas da sociedade (tal como os sindicatos) via processo eleitoral. A grande tese da social-democracia é a de se chegar à sociedade socialista efetuando reformas com a intenção de melhorar as condições de vida da classe trabalhadora. A revolução é abandonada. É substituída pelas reformas feitas pelo estado via parlamento. Daí deriva sua estratégia política: colocar cada vez mais representantes do partido dentro dos quadros do estado. O problema é que para se chegar ao poder de estado, respeitando a legislação burguesa, é necessário fazer-se muitos acordos e ao chegar-se ao poder, o máximo que se pode fazer é reproduzir as relações que colocaram os membros do partido no poder de estado. O partido social-democrata torna-se a grande “organização” dos trabalhadores, chegando a ter mais de um milhão de filiados na Alemanha. O partido começa a conquistar algumas municipalidades nos países onde não é clandestino, começa a ter representantes dentro do parlamento, enfim, passa a ser a legítima “organização” dos trabalhadores e na maioria dos países, reconhecida pelo estado. Em linhas gerais, a social-democracia é a expressão mais genuína da burocratização e recuo da luta operária. O conjunto de autores e instituições que se desenvolveram no seio dela é algo gigantesco. A social-democracia, principalmente a alemã, tinha em seu poder um conjunto de associações, de sindicatos, clubes, escolas, imprensa etc. o que a tornava uma poderosa e robusta instituição. Este fato levou Anton Pannekoek, um dos principais autores ligados ao comunismo de conselhos, a denominar o partido socialdemocrata de “parlamento do trabalho”, ou seja, um estado à parte dos trabalhadores, mas que diz representá- lo. Obedece à legislação burguesa, tem nos processos eleitorais sua principal meta e estratégia etc. Enfim, tudo aquilo que caracteriza o parlamento burguês. Para colocar em funcionamento toda esta estrutura era necessário um conjunto de funcionários, os quais se tornavam uma classe independente do proletariado. Tal classe já havia sido identificada no final do século 19 e primeiros anos do século 20 por Jam Waclav Makhaïski. Ele denominava-a de Inteligentsia. Hoje, podemos com muito mais precisão terminológica, denominá-la burocracia partidária. O que Marx viu em 1875, quando da fundação do partido, foi somente o gérmen, o embrião de uma classe que viria a se tornar uma das grandes inimigas do movimento operário revolucionário, a burocracia partidária (não importa se esta burocracia é de esquerda, de direita ou de centro; se é comunista, trabalhista ou qualquer outro nome que se queria dar. Independente do nome, o que importa analisar é a prática social que esta classe efetiva no seio da sociedade capitalista. E esta prática é burguesa e burocrática). A grande preocupação dos dirigentes do partido passa a ser eleições, colocar quadros do partido dentro do parlamento, conquistar o poder de municipalidades, enfim, colocar membros do partido dentro dos quadros do estado via processo eleitoral. Esta passa a ser a grande estratégia e prática política do partido social democrata. No seio do partido, alguns militantes começam a questionar tal prática e estratégia. Formam-se três tendências: a) o revisionismo; b) o centro; c) e a esquerda. O revisionismo era representado por Berstein e este defendia expressamente que o movimento operário deveria abandonar o ideal revolucionário e depositar todas as suas esperanças na ação parlamentar de seus representantes. O centro, representado por Kautsky, defendia ainda o que ficou conhecido como marxismo “ortodoxo”, ou seja, Kautsky e seus discípulos defendiam uma idéia abstrata de revolução, mas em sua prática política, almejavam mesmo era o crescimento do partido, era a conquista de cadeiras no estado etc. Por fim, a esquerda do partido apoiava a ação espontânea das massas, defendia a transformação social como produto de um processo revolucionário etc. A esquerda do partido era uma oposição dura às demais tendências. Nesta esquerda, vários autores se coadunavam, principalmente na Alemanha e Holanda. Militantes do partido como Gorter, Pannekoek, Rühle, Rosa Luxemburgo, Leo Jogiches, Paul Levy etc. compõem esta fileira. Vários deles é que vão dar origem ao que ficou conhecido como comunismo de conselhos. Este conjunto de autores fez uma dura crítica às práticas e proposições ideológicas do partido social-democrata. Entretanto, havia um esforço muito grande entre eles para não permitir que o partido “rachasse” ou fragmentasse, pois havia o entendimento de que o partido socialdemocrata era o movimento operário. Tal engano se desfez completamente quando em 1914, os dirigentes do partido que compunham o parlamento alemão votaram a favor dos créditos de 107 guerra. Isto significava que o partido estava aprovando os gastos do estado alemão com a primeira guerra mundial, uma guerra caracteristicamente imperialista. Isto implicou num racha definitivo dentro do partido. As discordâncias teóricas e estratégicas entre o revisionismo e o centro de um lado e a esquerda do partido de outro, chegaram a extremos neste período. Assim, o conjunto de militantes ligados à esquerda do partido saiu em massa. Entretanto, somente as discordâncias teóricas e estratégicas entre os militantes do partido social-democrata são insuficientes para explicar a origem do comunismo de conselhos. Isto é fácil de verificar. Saíram do partido socialdemocrata alemão em 1914, mas só se constituiu o comunismo de conselhos em meados da década de 1920. Por quê? Vimos que a esquerda do partido tinha severas críticas às concepções do partido social-democrata. Criticavam seu “marxismo”, o qual julgavam mecanicista e positivista; criticavam as estratégias do partido, as quais consideravam conservadoras, visto que não almejavam e não desejavam o processo revolucionário; e por último, criticavam a prática do partido, que era deliberadamente burguesa e reacionária. Enfim, ideologia, estratégia e prática do partido eram uma totalidade única, indissolúvel. Esta crítica foi importante, mas a determinação fundamental, o elemento central é sem sombra de dúvidas a reemergência do movimento operário revolucionário. Como dissemos no início, as idéias não pairam independentes do mundo concreto, elas são uma totalidade com este mundo. Assim, se durante as últimas décadas do século 19 e a primeira do século 20, o movimento operário viveu um grande retrocesso, sendo a expressão política deste período a social-democracia, durante a re-emergência da luta, no período das revoluções russa, húngara, alemã, italiana etc., o comunismo de conselhos foi seu produto verdadeiro. Assim, a formação dos conselhos operários, como a nova forma de organização dos trabalhadores, é o elemento fundamental no surgimento do comunismo de conselhos. Durante todo o século 19, o capitalismo vivenciou um período conhecido como regime de acumulação extensivo, ou como é mais conhecido, “capitalismo livreconcorrencial”. Somente no final deste século, é que este regime de acumulação encontra dificuldades crescentes em se reproduzir. O início do século 20 vivencia um novo regime de acumulação, o intensivo, também chamado de “capitalismo monopolista”. Este regime já apresenta graves problemas nas duas primeiras décadas do século 20. A primeira Guerra Mundial e as várias tentativas de revolução na Europa bem o demonstram. Mas o que é importante no entendimento do Comunismo de Conselhos é a compreensão da dinâmica da luta operária. Em 1905, na Rússia, surgiu uma nova forma de luta, de organização dos trabalhadores. Uma forma que foi esboçada durante a Comuna de Paris de 1871, mas que foi pouco desenvolvida, a forma conselho. Tendo sido esboçados na Comuna de Paris e desenvolvidos de maneira generalizada na revolução Russa de 1905, os conselhos operários se apresentaram como a nova forma da luta operária. As novas revoluções são as criadoras e o produto de uma nova forma de luta, os conselhos operários. A revolução russa de 1917, em sua primeira fase, teve nestas organizações, os sovietes, seu aspecto fundamental. Se na revolução de 1905, esta forma de luta ficou restrita a algumas cidades, durante a revolução de 1917, elas se generalizaram por todo o território russo. Mas não ficaram restritas a este país. Na revolução alemã de 1918 a 1921, os conselhos de operários e soldados foram o fulcro essencial. Também na Itália, durante a rebelião de 1919 em Turim e demais cidades industriais, os conselhos foram a forma de luta criada pelos trabalhadores . A luta dos trabalhadores para criar organizações permanentes e reconhecidas durante o século 19 foi uma dura batalha. Neste processo, duas formas distintas e complementares de organização se formaram: os partidos e os sindicatos. Durante as lutas do início do século 20, uma nova forma foi desenvolvida, os conselhos operários. Como afirma Pannekoek (1977), os sindicatos revolucionários são o produto do período histórico do pequeno capital, onde os oligopólios ainda não haviam se formado, onde o estado ainda não regularizava a organização sindical etc. Com o desenvolvimento do grande capital, os sindicatos perderam toda sua autonomia e se tornaram organizações para o capital. Os trabalhadores não tinham já mais controle sobre as organizações que haviam criado no século passado. E os partidos políticos? Processo semelhante. A única diferença é que os partidos já se formam não como organização de trabalhadores, mas como organizações de burocratas independentes dos trabalhadores. O caso do partido social-democrata, como demonstramos linhas atrás, ilustra bem este processo. Resumidamente, temos que: a) a determinação fundamental para o surgimento do comunismo de conselhos foi naturalmente o surgimento dos conselhos operários como forma de organização e luta concreta dos trabalhadores; b) compõe este processo a crítica à ideologia, estratégia e prática política dos partidos social-democrata e bolchevique, bem como dos sindicatos. Enfim, a elaboração de uma crítica às burocracias partidárias e sindicais; c) um outro aspecto é o desenvolvimento do marxismo original. Os comunistas conselhistas eram autores vinculados ao marxismo, ou seja, tinham no materialismo histórico-dialético sua perspectiva teórica de análise da realidade. Sua elaboração teórica significou a adequação e aprofundamento do marxismo às condições da luta operária das primeiras décadas do século 20. Vejamos agora, a posição do comunismo de conselhos diante das demais tendências que defendiam os partidos políticos e os sindicatos como formas de luta e emancipação dos trabalhadores.

 Comunismo de partido, de sindicato ou comunismo de conselhos? A crítica da burocracia 

Os conselhos operários expressaram aquilo que ficou conhecido como “o novo movimento operário”. A forma partido e a forma sindicato dominaram a 109 história do movimento operário durante grande parte do século 19 e também, por que não dizer, durante todo o século 20. Entretanto, tornaram-se formas de dominação do proletariado. Tanto isto é verdade, que toda vez que há a ascensão da luta operária e formam-se os conselhos operários são quase sempre em oposição aos partidos e aos sindicatos, que não os desejam. A constituição dos conselhos operários como forma e conteúdo da luta operária expressa uma nova maneira de ação concreta dos trabalhadores. Os partidos políticos ditos representantes dos trabalhadores, nesta época (início do século 20), destacam-se o partido social-democrata, do qual o partido alemão era mais expressivo, e os partidos comunistas (PC), do qual o PC russo, após a tomada do poder pelos bolcheviques em outubro de 1918, era o mais poderoso . Da mesma forma os sindicatos. Surgiram como organizações de trabalhadores durante as lutas operárias do século 19. À medida que o grande capital foi se constituindo em oligopólios, tornando-se cada vez mais poderoso e burocrático, à medida que o estado capitalista foi regularizando a situação dos sindicatos, dando-lhes legalidade e por conseqüência uma legislação própria que os regulasse, impondo-lhe limites de ação etc., esta organização de trabalhadores torna-se cada vez mais afastada dos trabalhadores. Cria-se uma poderosa burocracia sindical, que embora fale em nome dos trabalhadores, não são mais trabalhadores nem muito menos representam os interesses de classe do proletariado. Os partidos políticos e os sindicatos significam o fortalecimento no seio da sociedade capitalista de uma classe social antagônica ao proletariado: a burocracia partidária e sindical. O modo de produção capitalista é constituído por duas classes fundamentais, a burguesia e o proletariado. Entretanto, estas não são as únicas, existe um conjunto de outras classes que pela posição na produção, modo de vida, rendimentos, valores, etc. se aproximam ora da burguesia, ora do proletariado. A burocracia é uma destas. Entrementes, a burocracia é uma classe fracionada, tendo em seu interior aqueles estratos com maior e menor rendimentos (Viana, 2008a). Via de regra, os estratos da burocracia com maiores rendimentos (altos burocratas do estado, magistrados, executivos de grandes empresas etc.) apresentam modo de vida, valores e mentalidade que se aproximam da burguesia; pelo contrário, os estratos com menores rendimentos, devido a seu modo de vida, valores e mentalidade tendem a se aproximar do proletariado. São geralmente estes estratos que compõem os representantes sindicais e partidários da classe trabalhadora. A grande questão é que a burocracia como classe distinta tanto da burguesia como do proletariado tem interesses particulares de classe. No final das contas, dentro da sociedade capitalista, a burocracia é sempre uma classe auxiliar da burguesia, tanto em seus estratos superiores quanto inferiores. Os sindicatos e os partidos autodenominados operários não são outra coisa senão uma expressão dos interesses de classe da burocracia. Ao fortalecer-se esta fração da burocracia (sindical e partidária), fortalece-se na mesma medida as relações de produção capitalistas. Um dos grandes méritos do comunismo de conselhos foi identificar o caráter essencialmente contra-revolucionário dos partidos e dos sindicatos. Todo o discurso “revolucionário” que dominava no seio da classe operária no início do século 20 tinha na questão parlamentar, ou seja, conquista do poder de estado, e na questão sindical, ou seja, melhoria das condições de vida do trabalhador dentro da sociedade capitalista, todo seu sustentáculo ideológico e guias de ação política. A ação prática dos trabalhadores, criando seus conselhos de operários e soldados e a produção teórica sobre esta prática, expressa principalmente pelos autores que ficaram conhecidos como comunistas conselhistas, são uma total oposição à burocracia e seus representantes ideológicos, os “comunistas” de partido e de sindicato. Uma relação fundamental das sociedades de classes se reproduz no interior dos partidos e sindicatos: a relação entre dirigentes e dirigidos. Toda organização burocrática é fundada nesta relação, fulcro do burocratismo. Nos conselhos operários, tal relação é abolida. Os conselhos se caracterizam, contrariamente aos sindicatos, que se organizam por categoria profissional, pela organização que tem no local de trabalho seu locus prioritário. Dentro de uma fábrica, por exemplo, os conselhos são formados por membros reconhecidamente eleitos das várias seções de que se compõe a fábrica. Estes delegados não têm função legislativa, mas tão somente executiva, ou seja, os conselhos põem em funcionamento as decisões que o conjunto dos trabalhadores da fábrica em questão decidiu em suas várias seções. Ou seja, os conselhos não são um poder sobre os trabalhadores, pelo contrário, são expressões do poder coletivo dos trabalhadores autoorganizados. Ao romper com a relação entre dirigentes e dirigidos, os conselhos eliminam os mediadores, os políticos profissionais, eliminam também a divisão entre luta econômica e luta política, divisão que tanto prejudicou a classe operária e favoreceu os partidos políticos. Vê-se, deste modo, que a constituição dos conselhos operários conforma uma unidade da classe trabalhadora. A implicação mais séria disto é a criação das condições para a constituição de uma sociedade radicalmente distinta, a sociedade autogerida. Diante do exposto, é fácil perceber que a acolhida dos partidos e dos sindicatos aos conselhos operários não é nada amigável. Também, a resposta dos intelectuais que representam os interesses das burocracias partidária e sindical não foi nada amistosa com relação aos intelectuais e militantes que defendiam e expressavam teoricamente os conselhos. Ilustrativo disto foi o texto que Lênin escreveu em 1921, intitulado: “O Esquerdismo: Doença Infantil do Comunismo”. O panfleto não é integralmente destinado contra estes autores, mas em grande medida aponta suas armas contra eles, principalmente Gorter, Pannekoek, Rhüle etc. Em que pese nesta data ainda não existisse a corrente intitulada comunismo de conselhos, que só veio a se consolidar mesmo em meados da década de 1920. Este conjunto de autores, devido ao panfleto de Lênin, ficou largamente conhecido como esquerdistas, expressão tida neste contexto como sendo pejorativa. A emergência dos conselhos operários representou então a constituição de uma nova concepção da teoria marxista e revolucionária. Os comunistas 111 conselhistas retomaram o pensamento original de Marx e o levaram às últimas conseqüências, analisando a ascensão da luta operária nas duas primeiras décadas do século 20. A crítica aos postulados da social democracia já havia sido feita mesmo dentro do partido . Com a revolução russa de 1917, o partido socialdemocrata russo, que era cindido em duas alas: a menchevique (que em russo significa minoria) e a bolchevique (maioria), forneceu as condições formais para a criação do partido comunista russo. A tendência bolchevique, quando eclodiu a vaga revolucionária, viu as condições sociais concretas para se estabelecerem como partido próprio, independente do partido social-democrata. Foi o que de fato ocorreu. O partido comunista russo ou os bolcheviques representou um grande avanço da classe burocrática. Como conseguiram dar um golpe de estado em outubro de 1917 na Rússia, conquistando assim todo o aparelho que constitui a instituição estatal, os bolcheviques demonstraram a que extremos pode chegar a burocracia gerindo uma economia capitalista. Ao contrário do que muitos dizem, jamais se configurou na Rússia qualquer forma de “socialismo” real ou imaginário. O que se constituiu ali foi tão-somente um capitalismo de estado, ou seja, um capitalismo cuja burguesia se confunde com a burocracia estatal. Se no capitalismo privado (Estados Unidos, Alemanha, França etc.) quem se apropria da maior parte da mais valia é a classe burguesa; no capitalismo de estado (antiga União Soviética, Cuba, China etc.) é a burocracia estatal. Assim, os autores que representam o comunismo de conselhos não pouparam críticas aos bolcheviques e à sua tão falada revolução russa. Os textos são inúmeros e autores como Pannekoek, Korsch, Rhüle, Gorter, Mattick etc. aparecem como destaques nesta dura crítica. Mas em que consiste precisamente o comunismo de conselhos? Quais são seus princípios fundamentais? Esta é a tarefa que temos à frente. Buscaremos efetivá-la no próximo tópico. 

Principais teses do comunismo de conselhos: princípios da Autogestão Social

Os conselhos operários não são uma forma acabada, são um princípio. O comunismo de conselhos é a expressão teórica do movimento operário em sua forma mais desenvolvida, os conselhos operários. Os trabalhadores, durante todo o século 20, sempre que se organizaram em direção à abolição do modo de produção capitalista, encontraram nos conselhos operários sua expressão mais radical e revolucionária. A perspectiva que melhor expressou e compreendeu o movimento operário revolucionário e as possibilidades de constituição da sociedade autogerida foi o comunismo de conselhos. Em que fundamentalmente consiste o comunismo de conselhos? Quais são seus aspectos centrais? Os comunistas conselhistas são um conjunto de autores marxistas, ou seja, que entende o materialismo históricodialético como um método adequado 112 para se analisar os fenômenos sociais e uma teoria correta da realidade social e histórica; são um conjunto de revolucionários que expressaram teoricamente o movimento revolucionário do século 20. Embora tivessem idéias que estavam dentro de seu tempo, pois a onda revolucionária que vivenciaram e expressaram foi uma das mais avançadas, conseguiram acompanhar a revolução que se desenvolvia à frente de seus olhos. Durante este processo, várias cisões e rupturas foram necessárias (capítulo 2) para que se colocassem como verdadeira expressão dos interesses revolucionários do proletariado em luta. Quando o proletariado deixa de ser, mesmo que temporariamente, classe em si, e passa a ser classe para si, não deve recuar nenhum centímetro sequer, pois não tem nada a perder. Também aqueles que julgam expressar teoricamente este movimento não devem fazer qualquer concessão, posto que senão, não conseguem compreender adequadamente o processo revolucionário. Deste modo, podemos delinear aqui, de modo bem rápido, os principais aspectos da perspectiva conselhista. a) Auto-emancipação dos trabalhadores Esta assertiva, vinda dos Estatutos da Associação Internacional dos Trabalhadores redigidos por Marx, defende a idéia de que somente os trabalhadores podem libertar-se a si mesmos. Nenhuma outra classe o fará efetivamente. Esta é a tarefa dos explorados na sociedade capitalista. Enquanto precisarem de líderes, de dirigentes, de indivíduos e grupos sociais oriundos tanto da classe trabalhadora quanto de outras classes sociais, o movimento em direção à emancipação humana encontrará problemas em se realizar. Esta é uma questão ao mesmo tempo lógica e histórica. Do ponto de vista lógico, é necessário destacar que a grande tarefa da classe operária hoje é gerir suas próprias lutas, não colocá-la nas mãos de outras classes, como a burocracia partidária e sindical, por exemplo. Entretanto, será a tarefa de reorganizar a sociedade como um todo, o maior desafio da classe trabalhadora. Deste modo, se ela não consegue nem levar a cabo suas próprias lutas, muito menos será capaz de colocar a sociedade como um todo para funcionar sobre novas bases. Do ponto de vista histórico, temos visto que um dos maiores obstáculos para a disputa entre capital e trabalho ser resolvida positivamente em favor deste último, não é nem a polícia, nem o estado, nem os capitalistas, mas sim os ditos representantes da classe trabalhadora, os ditos partidos de esquerda e os sindicatos. Estas frações da classe burocrática, em vários momentos históricos da luta operária demonstraram quais são efetivamente seus interesses, ou seja, manter os privilégios de classe da burocracia. Esta, ao mesmo tempo que não é proprietária dos meios de produção, possui o monopólio da organização e gestão das lutas. Deixam os trabalhadores em estado de passividade, obediência e submissão, portanto reproduzem a lógica das sociedades de classes, ou seja, a divisão entre dirigentes e dirigidos. A história da social democracia e do bolchevismo é prova mais clara deste processo. Desta maneira, para tornarem-se livres, os trabalhadores devem antes de mais nada resolver sua situação com estas burocracias, ditas suas representantes. b) Ação direta Esta expressão usualmente vinculada à tradição anarquista também compõe o leque de princípios que norteiam a perspectiva conselhista. Entretanto, ação direta para o conselhismo não significa “propaganda pela ação”, como comumente os movimentos anarquistas compreendem. Não que toda tradição anarquista seja assim, mas a maneira como a expressão “ação direta” foi divulgada nos meios políticos adquiriu esta forma. Ou seja, na perspectiva conselhista, ação direta quer dizer luta direta dos trabalhadores contra os capitalistas e burocracias. Não é necessariamente a ação de grupos conselhistas, mas sim o movimento do proletariado, organizado em conselhos operários e, portanto, contrário à classe capitalista e todas as suas classes auxiliares. A ação direta é o processo de auto-organização dos trabalhadores no sentido de formarem os conselhos operários, expressão mais acabada da classe operária para si. Neste sentido, a ação direta é a afirmação dos interesses do proletariado em oposição à classe capitalista e às burocracias sindicais e partidárias. Esta ação manifesta-se nas “greves selvagens”, ou seja, ilegais, não desencadeadas pelos sindicatos, mas sim pela manifestação dos interesses e da comoção da classe trabalhadora, organizando ela própria seus assuntos. Este tipo de conduta dos trabalhadores sempre se afirma como uma negação das organizações burocráticas. Estas sempre buscam dirigir, controlar o movimento operário, as greves ilegais são um momento de negação prática destas organizações, pois fogem do seu controle. Os núcleos formados pela organização destas greves podem conduzir à formação de conselhos operários. c) Recusa e abolição de todas as organizações burocráticas (partidos, sindicatos, estado etc.) Uma organização burocrática é fundada na divisão entre dirigentes e dirigidos. Neste tipo de organização existem aqueles que detêm o poder de decisão e aqueles que somente executam. Os partidos políticos, os sindicatos, o estado, as fábricas etc. são todas organizações burocráticas. Esta divisão fundamental do processo de organização do trabalho e da vida como um todo é a marca geral da sociedade capitalista. Trata-se de um princípio que norteia a organização da vida nesta sociedade. Está introjetado na consciência dos indivíduos, é uma relação naturalizada e justificada pela ideologia. Entretanto, a separação entre decisão e execução do processo de trabalho serve para perpetuar a divisão de classes sociais existentes na sociedade. Esta divisão é na verdade o cerne das organizações burguesas, pois aqueles que detêm o poder de decisão compõem uma classe e aqueles que executam pertencem a outra classe. Qualquer perspectiva que se afirme revolucionária, ou seja, que almeja abolir as relações de classes e, portanto, as classes sociais, deve atentar-se para esta questão. É impossível chegar-se à liberdade reproduzindo a servidão, da mesma forma, não se pode abolir as classes sociais reproduzindo as relações de classe. É por isto que o movimento revolucionário dos trabalhadores deve abolir de imediato a divisão entre dirigentes e dirigidos. Na verdade ele só se constitui como revolucionário à medida que abole tal relação. É por esta razão que o conselhismo defende a abolição de toda e qualquer burocracia, seja das instituições burguesas propriamente ditas, seja das organizações que dizem representar os trabalhadores. Historicamente, esta possibilidade tem se afirmado quando os trabalhadores constroem suas próprias organizações e instituições e estas são os conselhos operários. d) Defesa dos conselhos operários como órgãos de luta e gestão da sociedade futura Os conselhos operários são as instituições criadas pelos trabalhadores no sentido de constituir a autoorganização de suas lutas. Formam-se na ação direta, na recusa das burocracias e são a maneira prática criada pelos trabalhadores para sua auto-emancipação. Evidentemente que estas organizações não surgem de idéias mirabolantes dos reformadores sociais, são na realidade o produto de um longo processo de lutas e de auto-educação dos trabalhadores. Se a eles cabe a tarefa de se libertarem do jugo de seus exploradores, naturalmente que também a eles cabe a maneira de realizar esta tarefa. Durante todo o século 20, a experiência revolucionária do proletariado sempre se colocou como um antagonismo inconciliável com todas as classes exploradoras e parasitárias de nossa sociedade. O processo de lutas sociais é permeado de contradições, de avanços e recuos. A emergência de uma consciência revolucionária depende da constituição de um momento revolucionário, mas este só se consolida quando a consciência avançou a um nível revolucionário. De acordo com Jensen (2001), a luta operária passa por três fases: 1) Lutas espontâneas. Presente na quebra e roubo de utensílios, absenteísmo, sabotagem etc., ou seja, é uma recusa do capital, mas que não se manifesta numa forma discursiva. É uma recusa prática, mas que não aponta caminhos para se superar as relações estabelecidas. 2) Lutas autônomas. Já há a criação de uma discursividade, os trabalhadores estão organizados coletivamente, já superaram suas burocracias partidárias e sindicais, mas ainda não desenvolveram uma consciência revolucionária, ou seja, a luta autônoma basta a si mesma. Se o que importa é moradia, lutemos por moradia, se o que importa é terra, lutemos por terra, se o que importa é salário, lutemos por salário etc. Neste nível, as lutas, embora já tenham se tornado autônomas, ainda não constituíram uma consciência revolucionária. 3) Lutas autogestionárias. Neste nível, além da recusa do capital e da burocracia, há a afirmação da autogestão social, enquanto as formas anteriores se desenvolvem até o nível da negação, nas lutas autogestionárias já é perceptível a afirmação de uma nova sociedade fundada em outras bases. Em outras palavras, não há momento revolucionário que não seja produto de uma consciência revolucionária e da mesma forma, não há consciência revolucionária que não seja construída numa prática revolucionária. Deste modo, a perspectiva conselhista concebe a ação revolucionária no sentido da busca de autonomização da classe operária, portanto uma recusa do capital e da burocracia e ao mesmo tempo uma ação no sentido de construir uma nova sociedade, portanto da afirmação da autogestão social. Historicamente, a maneira de autonomização das lutas dos trabalhadores tem se dado através da criação de organizações as quais eles próprios controlam, os conselhos operários. A autogestão das lutas é pré-condição para a autogestão da sociedade futura. Somente em organismos criados e controlados pelos trabalhadores é que eles podem encaminhar de acordo com seus interesses e de acordo com suas necessidades as suas próprias lutas. Tais instituições devem abolir imediatamente a divisão dirigente/dirigido, deve ser um corpo unitário de luta. Esta unidade é garantida pela confluência de interesses de classe comum, ou seja, abolição do estado, do capitalista, da burocracia etc. e afirmação da associação livre de produtores, a autogestão das fábricas e da sociedade como um todo.

 Últimas palavras 

Para encerrar esta pequena introdução ao Comunismo de Conselhos, resta apontar um pouco de seu legado. Tal perspectiva, como já abordamos, foi marginalizada ao longo da história. A razão disto é que ela foi derrotada. Melhor dizendo, isto só prova que ela ainda é uma concepção que assusta as classes dominantes (de esquerda e de direita). Pelo fato de ser uma teoria revolucionária, o comunismo de conselhos só foi retomado, ao longo da história do século 20, em momentos de ascensão da luta revolucionária do proletariado. Não é à toa que as concepções bolcheviques, social-democratas etc. sejam vistas como os verdadeiros legados do marxismo. Quem já ouviu falar em Herman Gorter? Otho Rühle? Anton Pannekoek? Paul Mattick? Excetuando alguns excêntricos, mais ninguém. Quem já ouviu falar em Lênin, Trotsky, Stálin, Mao Tse-Tung? Kautsky, Berstein etc.? Estes são mais famosos e aparecem até nos livros didáticos de história e geografia aqui no Brasil. Por que isto se dá desta maneira? Estes últimos venceram a batalha das idéias, justamente por que conseguiram derrotar concretamente o proletariado. Mas de qualquer maneira, o comunismo de conselhos sempre retorna. É expulso pelas portas dos fundos, mas num rompante repentino irrompe novamente pelas portas da frente. Foi assim ao longo da história do século 20. Quando se formalizou, na segunda metade da década de 1920, o comunismo de conselhos era reconhecido por amplas camadas da sociedade. Quando o proletariado foi derrotado por toda a Europa: na Rússia pelos bolcheviques, na Alemanha pela social-democracia e pelo nazismo, na Itália pelo fascismo etc., também o comunismo de conselhos (expressão teórica do proletariado revolucionário) o foi. O Comunismo de conselhos só é forte e reconhecido, quando o movimento operário rompe concretamente com esta sociedade. Quando se constituem os conselhos operários, também o comunismo de conselhos, como expressão teórica e política dos trabalhadores, se fortalece e se revigora. 

 Referências bibliográficas 

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Cotas Raciais e Micro-reformismo Pós-Moderno

Lisandro Braga

Como explicar a existência do racismo na atualidade? De onde vem esse racismo que atinge quase metade da população nacional que vive em precárias condições de sobrevivência? O capitalismo contemporâneo baseia-se na competição social em busca de privilégios, status, poder e ascensão social que acaba por jogar os trabalhadores uns contra os outros, dividindo-os e enfraquecendo-os. Acreditamos que é nesse sentido que o racismo fortalece o capitalismo, ou seja, dividindo a classe explorada para melhor dominá-la. E essa, talvez, seja uma das principais razões para que o racismo permaneça mesmo após a abolição da escravidão, sendo uma realidade cruel e inegável no Brasil e no mundo.

Diante dessa realidade, têm surgido diversas discussões nos meios acadêmicos, nos movimentos negros, nas instituições políticas e na sociedade civil como um todo, acerca da necessidade de adoção de mecanismos que possam reverter esse quadro de “exclusão” social da população negra brasileira. A proposta mais discutida é a que defende políticas públicas de inclusão dos negros nas várias instituições públicas e/ou privadas através da reserva de cotas para as populações que tem sido vítimas de processos históricos marginalizantes.

O problema, para nós não se resume a encontrar argumentos que justifiquem ou não a adoção de reserva de cotas para negros nas universidades públicas, mas sim se o simples acesso à universidade consiste no principal obstáculo para a resolução da desigualdade racial, ou se o Estado neoliberal - com o seu caráter de classe que tem como função assegurar e conservar a dominação e a exploração da classe minoritária e dominante sobre a classe majoritária e dominada - juntamente com sua política, cada vez maior, de afastamento da responsabilidade dos assuntos sociais sob a alegação de que esses pertencem ao âmbito privado possa adotar medidas que reverta a situação da grande maioria da população negra brasileira que ocupa os extratos sociais mais inferiores? E se seria possível a abolição das desigualdades raciais sem a abolição das desigualdades de classes?

Apesar da crença consolidada de vivermos em uma democracia racial, na qual a miscigenação tem servido de argumento para afirmar o quanto é harmoniosa a relação entre brancos e negros, as estatísticas de bem estar social têm nos mostrado o quanto é imensa a distância que separa a população branca da população negra em relação à participação nos

 Historiador e cientista político do núcleo de pesquisa marxista da Universidade Estadual de Goiás - UEG.

diversos setores e instituições sociais – alimentação, saúde, educação, moradia, segurança, lazer. A falta de conhecimento sobre os verdadeiros motivos que explicam essa distância tem contribuído para a produção, reprodução e manutenção do preconceito racial, tanto do branco contra o negro, quanto do negro contra seu próprio grupo de pertença étnico-racial.

O argumento – racista - mais utilizado para explicar os problemas e as dificuldades enfrentadas pelos negros é o que encara a cor da pele e as características fenotípicas como diferenciador de raças vistas como superiores e/ou inferiores. Dessa forma,

“a questão racial está, portanto, manipulada de forma a conservar os segmentos e grupos dominados dentro de uma estrutura já estabelecida e assim se confunde o plano miscigenatório, biológico, com o social e econômico. As oportunidades de trabalho e ascensão social não são idênticas para negros e brancos, mas joga-se sobre o negro a culpa de sua inferioridade social, econômica e cultural” (SOUZA apud FERREIRA, 1991, p. 38).

Argumentos desse tipo têm favorecido a introjeção, por parte do negro, de um julgamento de inferioridade que o faz acreditar que sua situação social se deve ao fato de pertencer a determinado grupo étnico-racial e não à falta de oportunidades que lhes tem sido negadas há séculos nesse país.

Vivemos em uma sociedade racial e culturalmente desigual, onde os valores determinados por uma cultura branco-européia são vistos como superiores, em detrimento da desvalorização de outras matrizes culturais, como a do negro, pois, no Brasil, as características étnico-raciais estão intensamente associadas a condições sociais deploráveis. Este fato vem se desenvolvendo historicamente desde os tempos da escravidão, foi mantido após a abolição e, apesar de algumas conquistas, ainda está presente.

O racismo é fruto do capitalismo comercial europeu do século XVI, que, ao necessitar de extensa mão-de-obra para as lavouras produtoras de matérias-primas e gêneros tropicais na América, elaborou teorias que “justificaram” a escravidão, excluindo da raça humana os negros, que passaram a ser considerados “desalmados” e, portanto, passivos de tornarem-se escravos. Percebe-se, então, que o racismo é fruto da necessidade da burguesia comercial européia de acumular capitais, e “formou-se como parte do processo através do qual o capitalismo tornou-se o sistema econômico e social dominante. As suas transformações posteriores estão ligadas às transformações do capitalismo” (CALLINICOS, 2005). Apesar de essa explicação ser, até certo ponto, convincente, por si só a escravidão e toda herança colonial gerada pela mesma não são suficientes para explicar as desigualdades raciais contemporâneas. Outro fator histórico importante, para compreender o racismo no Brasil, é a forma como ocorreu a Abolição da

escravidão. A respeito desse fato, as palavras de José Murilo de Carvalho são esclarecedoras: “A libertação dos escravos não trouxe consigo a igualdade efetiva. Essa igualdade era afirmada nas leis mas negada na prática. Ainda hoje, apesar das leis, aos privilégios e arrogância de poucos corresponde o desfavorecimento e a humilhação de muitos” (Carvalho, 2002, p.53).

A abolição da escravidão no Brasil não foi acompanhada de políticas públicas de inclusão do negro na sociedade de mercado, pelo contrário, o que ocorreu foi a total marginalização dessa população. Pois,

“No Brasil, aos libertos não foram dadas nem escolas, nem terras, nem empregos. Passada a euforia da libertação, muitos ex-escravos regressaram a suas fazendas, ou a fazendas vizinhas, para retomar o trabalho por baixo salário. Dezenas de anos após a abolição, os descendentes de escravos ainda viviam nas fazendas, uma vida pouco melhor do que a de seus antepassados escravos. Outros dirigiram-se às cidades, como o Rio de Janeiro, onde foram engrossar a grande parcela da população sem emprego fixo. Onde havia dinamismo econômico provocado pela expansão do café, como em São Paulo, os novos empregos, tanto na agricultura como na indústria, foram ocupados pelos milhares de imigrantes italianos que o governo atraía para o país. Lá, os ex-escravos foram expulsos ou relegados aos trabalhos mais brutos e mais mal pagos” (Ibidem, 2002, p. 52).

Diante de tal realidade têm surgido, ultimamente, diversas discussões nos meios acadêmicos, nos movimentos negros, nas instituições políticas e na sociedade civil como um todo, acerca da necessidade de adoção de mecanismos que possam reverter esse quadro de exclusão social da população negra brasileira. A proposta mais discutida e que tem gerado milhares de posicionamentos antagônicos sobre como implementá-la, é a que defende políticas públicas de inclusão dos negros nas várias instituições públicas e/ou privadas através da reserva de cotas para as populações que tem sido vítimas de processos históricos marginalizantes. Tal proposta tem sido amplamente discutida por alguns intelectuais, geralmente pertencente a determinadas instituições de ensino superior, simpáticos às teorias pós-modernas e que procuram compreender a realidade do capitalismo contemporâneo – se é que eles acreditam na existência do mesmo – como sendo uma multiplicidade fragmentada e difusa, na qual não podemos mais afirmar a existência de um único modo de produção, nem de uma única forma de relação social. Para tais intelectuais, as pessoas não se identificam mais como pertencendo a essa ou aquela classe, mas sim através de identidades particulares como negros, mulheres, gays, lésbicas, que não são definidas por uma base econômica.

Portanto, se não há um sistema único – o capitalismo -, o mesmo não pode ser combatido, nem sequer superado, e o máximo que se pode esperar são reformas estatais gradativas. É dentro desta perspectiva que se pode entender as políticas de cotas raciais.

Para que possamos compreender tais políticas, torna-se necessário defini-las: a política de cotas faz parte de um conjunto de ações afirmativas que pretendem através de ações públicas ou privadas proverem oportunidades ou outros benefícios a pessoas e/ou grupos, com base em sua pertença étnico-racial que foram, e ainda são, vítimas de condições desiguais de oportunidades construídas historicamente.

No caso do Brasil, essa política direcionou-se para a adoção de reserva de cotas para os negros nas universidades públicas. Porém, tal proposta tem sido amplamente contestada por diversos setores da sociedade sob diversas alegações, como por exemplo, a que defende que esse mecanismo contraria o princípio do mérito individual, pois determinados grupos serão privilegiados com a reserva de cotas, uma vez que indivíduos negros poderiam ter acesso a uma vaga na universidade com média inferior a de indivíduos brancos que correria o risco de ficar fora da universidade mesmo com média superior à do negro.

Além do mais, continua as argumentações contrárias, seria algo bastante complicado, adotar cotas para negros no país, uma vez que o Brasil é um país mestiço. Como definir quem é negro no Brasil? O que se percebe, em tais argumentos, é a presença, ainda marcante, do mito da democracia racial que pretende afirmar o eufemismo brasileiro de que somos todos morenos, e que, sendo assim, seria impossível definir quem é branco e quem é negro no Brasil. Em um país onde as pessoas têm preconceito de ter preconceito, a adoção de cotas, segundo esse argumento, “significariam o reconhecimento de raças e distinções de raças no Brasil e isso contraria o credo brasileiro de que somos um só povo, uma só nação” (Guimarães, 1999, p. 176)

Em relação à falácia do discurso meritocrático, vale, aqui, ressaltar que quando se trata de indivíduos competindo em condições extremamente desiguais, a noção de mérito torna-se uma ilusão, uma ideologia e que, portanto, tal discurso não se justifica. Outro argumento contrário à adoção de cotas para negros consiste em afirmar que, estando a grande maioria dessa população nos níveis sociais mais baixos da sociedade, com baixa escolaridade, não seria mais adequada a adoção de medidas de cunho universalistas, tais como, políticas de melhoria do ensino público, de universalização do acesso à assistência médica e daí por diante, ou seja, uma ampliação da cidadania para população mais pobre do país, e dessa forma, os negros não seriam os mais beneficiados?

A idéia geral que perpassa toda a discussão em torno da adoção de cotas raciais nas universidades brasileiras, baseia-se numa visão dualista da sociedade que seria formada pelos incluídos e pelos excluídos/marginalizados. Partindo desta premissa, é que vários teóricos têm discutido a necessidade da adoção de cotas raciais nas universidades públicas como uma forma de tentar reverter o quadro de exclusão social em que se encontra o segmento

racial negro, criando condições que facilitem – nesse caso o acesso à universidade – a inclusão dos negros no mercado de trabalho, no mercado de consumo, na participação da cidadania etc. Porém, torna-se necessário desvendar o véu que ofusca a realidade das relações sociais em sua totalidade, com seus constructos ideológicos, tais como os termos inclusão, exclusão e o conceito da marginalidade. Segundo Viana,

“A ideologia da exclusão social se fundamenta numa concepção dualista da sociedade, na qual existiriam os incluídos e os excluídos. Assim se obscurece o fato de que a realidade concreta é constituída como uma totalidade. Esta totalidade é a das classes sociais, que lhe fornece sua dinâmica através de suas lutas. Assim, na concepção dualista da sociedade, só existiriam os incluídos e os excluídos, tal como se fossem independentes e separados, faltando aqui também a idéia de relação, no interior de uma totalidade” (2003, p. 2).

A tese da marginalidade vem sido discutida desde a década de 70 na Europa e também na América. A preocupação com tal discussão na América Latina se justifica pelo alto índice de desemprego, pobreza e miséria no continente. Tais índices têm gerado preocupações tanto do ponto de vista do capital que procura amortecer os conflitos sociais, quanto do ponto de vista do proletariado que busca intensificar o processo das lutas de classes.

Analisar a sociedade tendo como ponto de partida a divisão entre os que se encontram incluídos e os que se encontram excluídos é um tanto quanto problemática, pois acaba por obscurecer o fato de que a realidade concreta da sociedade capitalista é formada por uma totalidade: a existência de classes sociais distintas, com interesses distintos que são movidos pelos conflitos entre as classes. Além disso, a ideologia da inclusão/exclusão acaba por homogeneizar tais segmentos e encará-los como fenômenos isolados e independentes um do outro, pois ao encarar a sociedade como estando dividida entre incluídos e excluídos, enxergando nos primeiros um ideal a ser atingido, a resolução dos problemas dos segundos se resumiria em encontrar mecanismos que garantam sua inclusão.

Dessa forma, todo problema social acaba por se resolver através da inclusão dos excluídos na participação social, ou seja, na integração à sociedade capitalista e, consequentemente na sua reprodução e no afastamento de qualquer ameaça que tais incluídos possam representar a sociedade dominante.

Os defensores das políticas de ações afirmativas – juntamente com o novo pluralismo, multiculturalismo e a política da identidade que formam a agenda pós-moderna - alegam que as cotas seriam responsáveis pela construção de uma verdadeira democracia no país, uma vez que incluiria, na participação social, uma parcela da população próxima a 50% da população nacional e que vive à margem do sistema. No entanto, tais defensores se negam a

discutir os reais mecanismos e suas relações de poder que permitem a reprodução do racismo no mundo contemporâneo e o benefício que ele gera para as classes dominantes. A ocultação de tais mecanismos dificulta a luta contra as reais condições geradoras das desigualdades raciais: o sistema capitalista. Tal sistema baseia-se na competição social em busca de privilégios, status, poder e ascensão social que acaba por jogar os trabalhadores uns contra os outros, dividindo-os e enfraquecendo-os. É, portanto, nesse sentido que o racismo fortalece o capitalismo, ou seja, dividindo a classe explorada para melhor dominá-la, já que

“os trabalhadores são obrigados, devido a existência do exército industrial de reserva, a competir pelo emprego. Isto cria conflitos internos na classe trabalhadora e a preferência dos empregadores pelo trabalhador branco provoca conflitos raciais que ofuscam a verdadeira causa do desemprego e dos baixos salários – o que é a dinâmica do modo de produção capitalista – e amortecem a luta de classes” (Viana, 1994, p. 12)

Não só os trabalhadores negros tendem a perder com o racismo, mas também os trabalhadores brancos. A idéia de que os trabalhadores brancos se beneficiam do racismo, não passa de uma ideologia das classes dominantes para ocultar o verdadeiro interesse que as mesmas possuem na manutenção do racismo, que tem como único objetivo manter as classes exploradas - formadas tanto por trabalhadores brancos quanto por trabalhadores negros - desunidas na luta contra a opressão. Segundo Callinicos, em seu texto capitalismo e racismo1,

“O racismo ajuda a manter o capitalismo funcionando, e assim perpetua a exploração dos trabalhadores, brancos e negros. Os trabalhadores brancos aceitam idéias racistas não porque lhe tragam benefícios, mas por causa do modo pelo qual a competição no mercado de trabalho entre grupos diferentes de trabalhadores é reforçada pelos esforços conscientes e inconscientes dos capitalistas, engendrando divisões raciais em larga escala. No máximo, o que trabalhadores brancos recebem é o consolo imaginário de serem membros da raça superior, o que contribui para que não percebam quais são os seus interesses reais” (CALLINICOS, 2005).

Emancipação negra: uma questão de raça ou de classe?

Em última instância, as ações afirmativas pretendem construir uma sociedade democrática que valorize as diversas identidades raciais e gere “igualdades de oportunidades” através de concessões realizadas pelo Estado - o que na nossa concepção é bastante contraditório, devido ao caráter de classe do mesmo que tem como função assegurar e

1 Capitalismo e Racismo foi traduzida de Race and Class, Bookmarks,

Londres, janeiro de 1993. Alex Callinicos é membro do SWP da Grã-Bretanha.

conservar a dominação e a exploração de classe -, porém, abstendo-se da negação do capitalismo e negando qualquer proposta de emancipação do homem que envolva o conceito marxista de classes, sob a alegação de que esse não consegue explicar a complexidade da fragmentação de identidades que caracteriza o mundo pós-moderno. Tal proposta, portanto,

“(...) se orienta para nos fazer abrir mão da idéia de socialismo e substituí-la pelo – ou incorporá-la ao – que se supõe seja uma categoria mais inclusiva, a democracia, um conceito que não „privilegia‟ classe, como o faz o socialismo tradicional, mas trata igualmente todas as opressões (...) Nenhum socialista duvida da importância da diversidade ou da multiplicidade de opressões que precisam ser abolidas. E democracia é – ou deveria ser – o que propõe o socialismo. Mas não fica claro que o novo pluralismo – ou o que passou a ser chamado de „política da identidade‟ – é capaz de nos levar muito além da afirmação de princípios gerais e de boas intenções” (Wood, 2003, p. 220).

As opressões, sejam elas de raça ou de gênero, se encontram dentro de um sistema social mais amplo no qual a categoria classe social ganha destaque - sem que necessariamente, outras “identidades” sejam menosprezadas – pois, procura compreender as desigualdades na perspectiva da existência de grupos opressores e grupos oprimidos dentro do sistema capitalista. Dessa forma o materialismo histórico dialético busca colocar as relações sociais de produção nos alicerces da sociedade, sem, no entanto, reduzir e simplificar a maneira como essas relações estruturam a opressão. Pelo contrário, pois os estudos histórico-materialistas, ao invés de estudarem determinadas formas específicas e fragmentadas de opressão – como racismo e sexismo - buscam compreender e analisar como essas opressões funcionam dentro do sistema que envolve o domínio de uma classe sobre outra.

“Porque a opressão não resulta do fato de alguns indivíduos apresentarem certas características como „da classe‟. Ao contrário, os marxistas consideravam que pertencer a uma classe social significa ser oprimido ou opressor. Classe significa nesse sentido categoria totalmente social, o que não acontece com o fato de ser mulher ou de ter um certo tipo de pigmentação da pele” (Eagleton, 1998, p. 62).

O marxismo não nega que os novos movimentos sociais e seus objetivos de emancipação de raça, etnia e gênero possuem forças promissoras. Porém, seus objetivos deveriam ser incorporados ao projeto mais abrangente e totalizador do socialismo com o intuito de fortalecê-lo no combate ao capitalismo – o verdadeiro responsável pela criação e manutenção do racismo - e não no sentido de submeter-se a ele, fechando qualquer possibilidade de rompimento e superação do mesmo.

A adoção de cotas para a população negra não é suficiente para que a mesma atinja a desejada “igualdade de oportunidades”, pois tal medida consiste em uma política

pública que visa reformar o sistema capitalista uma vez que apenas amplia a inclusão de trabalhadores negros no mercado, sem, no entanto, contestar a forma pelas quais tais trabalhadores, assim como os trabalhadores brancos, são explorados pelo capitalismo.

Acreditamos que a emancipação da população negra possa realmente ocorrer quando a mesma aliar seus interesses específicos – o fim da desigualdade racial gerada pelas práticas racistas e discriminatórias – a outros interesses mais totalizantes como a luta contra a opressão de uma classe sobre outra e canalizá-los contra seu gerador comum, o capitalismo. Esse deveria ser o foco da luta contra todas as condições desumanas a que estão submetidos milhares de trabalhadores – tanto negros quanto brancos - “proletarizados” e não “proletarizados” em todo o mundo.

O racismo, conforme afirmou Callinicos,

“só pode ser abolido, portanto, através de uma revolução social conquistada por uma classe trabalhadora unida, em que negros e brancos lutem juntos contra o seu explorador comum (...) a meta da luta anti-racista deve ser a libertação dos oprimidos como parte de uma batalha mais ampla contra o próprio capitalismo. O racismo surgiu e cresceu com o capitalismo e ajuda a sustentá-lo. A sua abolição depende, portanto, de uma revolução socialista que rompa as estruturas materiais às quais estão vinculadas” (CALLINICOS, 2005).

O preconceito racial contra o negro no Brasil surgiu concomitantemente com o desenvolvimento do capitalismo mercantil, e suas mudanças posteriores, também, estão envolvidas com a necessidade de reprodução do capitalismo. Tal sistema econômico veio se articulando no intuito de tirar proveito do racismo através da divisão que o mesmo gerava, e ainda gera, na classe trabalhadora, levando ao enfraquecimento da mesma, e consequentemente, facilitando o aumento da extração de mais-valor através dos níveis salariais diferenciados para brancos e negros e mediante a cooptação de parcela dos trabalhadores brancos, que como já foi dito anteriormente, recebiam o consolo de pertencerem à raça superior. Isso nos leva a perceber a estratégia do capital de desviar o foco da realidade concreta – a exploração capitalista – criando para isso um inimigo imaginário – os negros.

O que é válido ressaltar aqui, é que o capitalismo tem demonstrado que consegue facilmente conviver com as lutas fragmentadas e isoladas propostas pelas teorias pós-modernas e pelos “novos movimentos sociais”, uma vez que esses não apontam para uma luta pela superação do capitalismo. O que se percebe é que tais movimentos e seus intelectuais acabaram por se render ao capitalismo, alegando que o mesmo ou não existe ou não pode ser superado. E que o máximo que se pode obter são reformas gradativas, que nesse caso significa a aprovação por parte do Estado de

reserva de cotas para os negros nas universidades públicas, como forma de pagar a “dívida histórica” que a sociedade tem com a população negra.

É claro que por trás de todo esse discurso, existe uma razão concreta e um projeto político governamental, que consiste em diminuir gastos sociais criando cotas ao invés de investir numa educação pública de qualidade, pois é menos dispendioso reservar cotas, e assim substituir parcela da população branca por parcela da população negra – detentora do “capital cultural”2 e não a parcela mais pobre – do que ampliar os números de vagas nas universidades públicas.

Portanto, a política de cotas não passa de um micro-reformismo de caráter pós-moderno que não possui nenhuma articulação com um projeto de transformação social, pelo contrário, pois tal medida acaba reproduzindo o capitalismo, uma vez que força o processo de proletarização da mão-de-obra dos setores que será “beneficiado” com tal política. Além do mais, tais medidas acabam promovendo a cooptação dos indivíduos beneficiados com as cotas, e gera uma imagem benéfica do Estado que passa a se apresentar como instituição neutra, acima dos interesses das classes sociais, que representa e protege os setores populacionais mais pobres e desprotegidos. Dessa forma se intensifica o processo de fetichismo do Estado e oculta seu caráter de representante da burguesia, do capital e de todas as suas medidas de exploração dos trabalhadores, tais como o esmagamento das conquistas trabalhistas etc.

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2 “Bagagem” cultural e intelectual adquirida em relações sociais favoráveis pela condição material e financeira que determinados indivíduos recebem e transmitem na família, na escola, no bairro, no acesso ao lazer, tais como teatro e cinema, e em vários outros espaços de convívio que tais condições materiais lhes propiciam.

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Breve História do Neoliberalismo

Nildo Viana - Doutor em Sociologia/UNB e Professor na Universidade Federal de Goiás/UFG.

A história da humanidade é marcada por mudanças, evoluções, rupturas. A sucessão de modos de produção é expressão deste processo. Em cada modo de produção também há mudanças, evoluções, rupturas. Isto ocorre com todos os modos de produção e também com o capitalismo. A sucessão de regimes de acumulação demonstra o processo de transformação no modo de produção capitalista. Porém, um regime de acumulação também não é estático, é histórico e caracterizado por alterações e isto vale para os seus elementos componentes. O neoliberalismo, assim como qualquer outra formação estatal capitalista, não é algo estático e a-histórico. O neoliberalismo também sofre alterações com o desenvolvimento histórico. Sendo assim, adquire importância tentar observar as mudanças ocorridas no Estado neoliberal, desde suas origens até os dias atuais.

As Origens do Neoliberalismo

Para alguns, o neoliberalismo teria sua origem na década de 1940. Seria nesta época que surgiria as ideologias produzidas por Hayek e Rawls, entre outros. No entanto, esta época era a do Estado integracionista, vulgo do “bem estar social”, um antípoda do Estado neoliberal. Nesse contexto, o neoliberalismo era apenas uma ideologia. Assim, o que se pode dizer é que nesta época surgiu a ideologia neoliberal, mas não o Estado neoliberal. Pensar que o Estado neoliberal foi a mera aplicação desta ideologia é outro equívoco a ser evitado. Trata-se de uma concepção idealista e nada dialética. A ideologia neoliberal produzida nos anos 1940 é retomada, assim como outras são produzidas, para atender às novas necessidades do capital. As origens do neoliberalismo estão muito mais nas transformações do capitalismo do que no reino nebuloso das ideologias. O modo de produção capitalista é a fonte explicativa para as transformações estatais e ideológicas e não o contrário. A idéia de totalidade, exigência metodológica fundamental, é abandonada por concepções que enxergam o Estado capitalista numa suposta evolução imanente, assim como os idealistas fazem com a história das idéias.

A necessidade da acumulação capitalista e suas dificuldades (tendência declinante da taxa de lucro, luta operária) são fundamentais para explicar a emergência do neoliberalismo. O toyotismo contribuiu com a recuperação do Japão e proporcionou um novo modelo de organização do trabalho que foi copiado, posteriormente, no contexto das novas necessidades do capital a partir da década de 1980, pelos países capitalistas imperialistas. O modelo Toyota, forma específica instaurada no processo de valorização (relações de trabalho), proporcionou a base da chamada reestruturação produtiva e sua generalização mundial que se inicia nos países de capitalismo imperialista e atinge, de forma diferenciada, os países de capitalismo subordinado. Um novo regime de acumulação se instaura e este exige uma nova formação estatal, o neoliberalismo. A crise do regime de acumulação anterior, fundado no fordismo, estado integracionista e imperialismo oligopolista transnacional, expressa na queda da taxa de lucro médio (Harvey, 1992) e nas lutas sociais em todo mundo (Viana, 1993; Viana, 2008), com destaque para as lutas operárias e estudantis na Itália e França, produziu a necessidade de transformação do regime de acumulação. A emergência do neoliberalismo é a resposta a este processo de cries do regime de acumulação anterior, sendo manifestação do novo regime. O capitalismo busca alternativas no sentido de superar as crises e dificuldades encontradas e estas não terminaram com a derrota de maio de 1968 em Paris, pois as lutas continuavam existindo, enfraquecidas em alguns países, mais ainda influentes em outros, tal como no caso de Portugal e a Revolução dos Cravos até chegar ao da Polônia de 1980. Porém, a crise do petróleo e outros tropeços do capitalismo também dificultavam a situação. O trilateralismo era a tentativa que já anunciava o futuro, o regime de acumulação integral, mas ainda não o expressava integralmente. A década de 1970 foi um tempo de transição, no qual o antigo regime de acumulação (intensivo-extensivo) ainda era hegemônico, mas embriões do novo regime de acumulação já existiam. O principal embrião do novo regime de acumulação que já estava presente no trilateralismo é a ênfase repressiva no papel do Estado e na exploração internacional (fora do âmbito do regime de acumulação, no plano cultural, se desenvolvia o pósestruturalismo, por exemplo). A chamada Comissão Trilateral (Assmann, 1979) foi uma tentativa de evitar o aprofundamento da crise ainda no interior do regime de acumulação intensivoextensivo e seu fracasso provocou a instauração do regime de acumulação integral, cujo objetivo é aumentar a exploração, nacional e internacional. O trilateralismo é o último suspiro do regime de acumulação intensivo-extensivo e, ao mesmo tempo, o anunciador do novo regime de acumulação. O que o trilateralismo anuncia do novo regime de acumulação? Ele anuncia a necessidade de aumento da exploração internacional e da repressão para conseguir concretizar este objetivo:

O mundo industrializado começa a se amedrontar e a tomar precauções diante de uma união mais efetiva dos países pobres. O ‘trilateralismo’ elabora uma resposta histórica. O ‘trilateralismo’ não quer transformações demasiados radicais, porém tampouco permanece imóvel. Chegou à conclusão de que é necessário mudar algumas coisas importantes. No entanto, não se deverá alimentar muitas ilusões; pretende reformar o sistema para salvá-lo. Com a oportuna concessão no que se refere a alguns itens, quer momentaneamente acalmar o Terceiro Mundo e evitar um afrontamento que venha fazer naufragar o ‘livre comércio’ e a ‘livre empresa’, que até agora tem gerado dividendos tão suculentos para os países ricos (Siste e Iriarte, 1979, p. 173).

O processo de intensificação da exploração mundial é o objetivo, mas não no discurso. Este é um dos problemas dos analistas da Comissão Trilateral, pois ficam presos ao discurso sem perceber o que está por detrás dele. A preocupação com o chamado “Terceiro Mundo” é mais do que uma precaução. Trata-se de realizar uma política preventiva aos possíveis efeitos de uma política de espoliação ainda maior. Este processo, aliado com o neofordismo, o processo inflacionário galopante e a pressão das dívidas externas, marcam esta etapa transitória e fracassada do regime de acumulação anterior, mas que deixou elementos que seriam desenvolvidos pelo regime de acumulação integral, fundamentalmente a intensificação da exploração e da repressão. Porém, no novo regime, a repressão e a exploração deixam de atingir apenas os países de capitalismo subordinado e passam a atingir os países de capitalismo imperialista e passa a ser efetivado a nível internacional e nacional. É neste contexto que nos anos 1980 emerge o neoliberalismo e a chamada “reestruturação produtiva”, sendo que são processos complementares, aliado ainda com o neo-imperialismo. Estes elementos são sendo implantados paulatinamente a partir dos anos 1980. A eleição do governo Thatcher em 1979 ao lado da vitória eleitoral de Ronald Reagan em 1980 e, posteriormente de Helmuth Kohl em 1982 marca o avanço sucessivo de governos neoliberais, que, assim, assumem o poder na Inglaterra, EUA e Alemanha, respectivamente. Esta é a primeira fase do capitalismo neoliberal (regime de acumulação integral), marcado pela eleição de governos neoliberais e de outros que, paulatinamente, passam a adotar políticas neoliberais.

Emergência e Consolidação do Neoliberalismo

Este período vai de 1980 até o início dos anos 1990. É a época de expansão do neoliberalismo e de suas primeiras manifestações, tal como as privatizações, a  desregulamentação das relações de trabalho, o ajuste fiscal e monetário, a desregulamentação dos mercados. O neoliberalismo – expressão do regime de acumulação integral ao lado do neo-imperialismo e da reestruturação produtiva – busca, para utilizar expressão de Bourdieu, “uma exploração sem limites” (Bourdieu, 1998). O endurecimento do capitalismo a partir desta época vai se desenvolvendo e expandindo pelo mundo.

Neste contexto, há uma precarização do trabalho e um aumento do desemprego, produzidos pelas alterações no processo de produção e reprodução do capital a nível mundial. As condições de vida desfavoráveis e o crescimento da miséria e da pobreza se generalizam, inclusive nos países imperialistas. O Estado neoliberal corrói as políticas de assistência social e reforça mais ainda as condições desfavoráveis para a maioria da população. No caso do capitalismo subordinado, que reproduz sua subordinação implantando um processo de exploração ainda mais intenso do que já existia. O neoliberalismo subordinado faz com que a situação já desfavorável se torne ainda mais grave.

O ciclo se encerra no final dos anos 1980. O neoliberalismo emergente é substituído pelo neoliberalismo hegemônico. A crise do capitalismo estatal (queda do muro de Berlim) e o fim da Guerra Fria, aliado à expansão neoliberal no capitalismo subordinado, promovem uma consolidação ideológica e política do neoliberalismo. O regime de acumulação integral se torna hegemônico mundialmente e fecha o ciclo. Uma

vez consolidado o neoliberalismo, temos um aumento geral da exploração e da pobreza que vai se desenvolvendo paulatinamente na década de 1980. A hegemonia neoliberal é reforçada pela crise do capitalismo estatal e pelo desgaste ideológico e político do chamado “marxismo”-leninismo, o que traz mudanças na oposição – que tem uma parte que capitula, outra que se mantém na oposição com o mesmo credo e uma outra que busca nova inspiração política e teórica. A vitória do neoliberalismo é anunciada por ideologias grandiloqüentes com a do “Fim da História” e emerge o pensamento único. O mundo se torna neoliberal.

O Neoliberalismo Hegemônico e a Retomada da Acumulação Capitalista

A partir dos anos 1990 o neoliberalismo entra em sua segunda fase, a fase hegemônica. Já praticamente livre do bloco capitalista estatal e das forças políticas que lhe apoiava, com governos neoliberais assumindo o controle de países como Brasil e Argentina, entre vários outros, a nova fase é de uma ofensiva poderosa buscando aumentar ainda mais a exploração capitalista mundial. A acumulação capitalista nos anos 1980 conseguiu evitar uma queda e iniciou um processo de recuperação e intensificação. Isto, no entanto, não foi suficiente para garantir o processo de retomada da acumulação capitalista.

“Desenvolveu-se em todo o mundo um ‘consenso político’ sobre política macroeconômica; os governos têm adotado inequivocadamente uma agenda política neoliberal. Desde o início da década de 1990, as reformas macroeconômicas adotadas nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm apresentado muitos dos ingredientes essenciais dos programas de ajuste estrutural (PAEs) aplicados no Terceiro Mundo e no Leste Europeu” (Chossudovsky, 1999, p. 13).

Assim, a privatização, aumento do desemprego, diminuição das políticas de assistência social, são generalizadas e até nos países imperialistas as medidas neoliberais se tornam mais fortes. A pressão em torno da dívida externa se torna maior e uma estratégia para aumentar a exploração internacional (Chossudovsky, 1999). Para se manter este processo de “exploração sem limites” até nos países imperialistas, se cria as ideologias necessárias para a aceitação das mudanças. É neste contexto que surgem ideologias fatalistas como a da globalização e outras produções ideológicas que visam descrever o fenômeno, tal como a ideologia da exclusão social que vai ser cunhada na França a partir de 1992 (Viana, 2008).

Pode-se agora compreender porque, a despeito de sua inconsistência teórica, a noção de exclusão abrange um grande consenso. As medidas tomadas para lutar contra a exclusão tomam o lugar das políticas sociais mais gerais, com finalidades preventivas e não somente reparadoras, que teriam por objetivo controlar sobretudo os fatores de dissociação social (Castel, 2004, p. 32).

A emergência da ideologia da exclusão social é produto do processo de lumpemproletarização, que ocorre na época do regime de acumulação integral (Viana, 2008), e está ligada também ao processo de constituição de políticas de assistência social paliativas e setoriais em substituição as políticas de assistência social de caráter estrutural que existia na época do estado integracionista. A ideologia da exclusão social  também serve para ofuscar a luta de classes e realizar a defesa da inclusão dos excluídos, sem questionar as relações de classes, o que torna a inclusão algo benéfico e a exclusão maléfica, sem questionar em que se propõe a inclusão (no trabalho alienado e explorado).

O empobrecimento da população (lumpemproletarização) se torna cada vez maior na Europa e Estados Unidos e as políticas de “ação afirmativa”, de “cotas”, voltadas para setores específicos da sociedade (negros, mulheres, jovens, homossexuais, etc.) é acompanhado pela responsabilização da sociedade civil, criando instituições (ONGs, por exemplo) e ideologias (voluntariado) visando compensar a poupança de recursos por parte do aparato estatal. Aliado a isso, novos nichos de mercado são produzidos, também seguindo a lógica setorial e isto se reproduz nas ideologias da moda, tal como o pós-estruturalismo e seus derivados (tal como a ideologia do gênero). A diminuição dos gastos estatais provocou uma redução do número de funcionários públicos e burocratas e as instituições da sociedade civil, especialmente as ONGs e o que se convencionou chamar “terceiro setor”, acaba sendo não somente um processo para que a sociedade civil organizada execute um papel que era da alçada do Estado como também absorva parte da burocracia estatal dispensada. As políticas de assistência social paliativas e setoriais são reforçadas pela ideologia pós-estruturalista e por novas ideologias derivadas e emergentes que se fundamentam no localismo, no microreformismo, etc.

Outra conseqüência do empobrecimento da população se revela no aumento da fome, do desemprego, da migração internacional, da criminalidade, da violência e até mesmo o retorno de moléstias contagiosas (Chossudovsky, 1999). Porém, há duas conseqüências dentre estas que destacaremos: o aumento da criminalidade e da violência, por um lado; e o barateamento do preço da força de trabalho, por outro. A violência se torna um dos temas acadêmicos mais debatidos e, na maioria dos casos, sob a perspectiva conservadora, no qual não faltam cientistas sociais para culpabilizar o indivíduo ou reclamar mais moralização e mais repressão (Viana, 2002). A origem disso, no entanto, se encontra na chamada “doutrina da tolerância zero”, produzida em Nova York e exportada para o resto do mundo:

“De Nova York, a doutrina da ‘tolerância zero’, instrumento de legitimação da gestão policial e judiciária da pobreza que incomoda – a que se vê, a que causa incidentes e desordens no espaço público, alimentando, por conseguinte, uma difusa sensação de insegurança, ou simplesmente de incômodo tenaz e de inconveniência –, propagou-se através do globo a uma velocidade alucinante. E com ela a retórica militar da ‘guerra’ ao crime e da ‘reconquista’ do espaço público, que assimila os delinqüentes (reais ou imaginários), sem teto, mendigos e outros marginais a invasores estrangeiros – o que facilita o amálgama com a imigração, sempre rendoso leitoralmente” (Wacquant, 2001, p. 30).

O estado neoliberal assim se manifesta como Estado mínimo (em políticas de assistência social, em intervenção no mercado e no aparato produtivo) e forte (nas políticas repressivas). O processo repressivo é complementado pela política de dispersão da classe operária. O deslocamento de indústrias capitalistas para países e regiões pouco industrializadas e/ou com grande população tem o duplo papel de enfraquecer politicamente o proletariado (dispersão espacial, recrutamento de novo proletariado sem tradição de luta, pouca concentração dos trabalhadores em cidades e regiões) e aumentar a exploração devido ao uso de força de trabalho em locais com grande reserva da mesma. Este processo todo também faz aumentar a resistência. A partir da segunda metade da década de 1990, há um ressurgimento de uma negação do capitalismo, ainda incipiente, mas que vai crescendo paulatinamente (anarquismo, movimentos sociais, etc.). Este processo de fortalecimento do movimento de contestação vai ser realizado com contradições, mas expressando justamente uma resposta ao processo de aumento geral da exploração e tudo que é derivado daí. O processo de precarização e o de lumpemproletarização proporcionam a organização de novos movimentos sociais, tal como o dos desempregados e dos sem-teto. Devido suas condições sociais e falta de ligação orgânica, os movimento dos desempregados pode ser considerado um “milagre social” (Bourdieu, 1998) e reflete este processo social de “exploração sem limites”.

A emergência do chamado Movimento Antiglobalização, principalmente a partir de 1999, marca uma nova fase de ascensão das lutas sociais, que vai estar presente não só nas manifestações e ativismo de indivíduos e grupos, mas também em mobilização da população e radicalização de suas lutas, tal como ocorreu no México e Argentina. As lutas sociais no México e Argentina mostraram uma grande radicalização e colocaram o neoliberalismo em perigo. O atentado de 11 de setembro de 2001 foi mais uma manifestação das contradições sociais e abriu a possibilidade para uma ofensiva do capitalismo neoliberal, tal como veremos a seguir.

O Neoliberalismo Protofascista

A partir dos anos 2000 inicia-se a terceira fase do neoliberalismo. Esta fase expressa uma resposta repressiva do estado neoliberal para as crescentes mobilizações sociais, principalmente a partir de Seattle, Chiapas, lutas sociais na Argentina e o atentado de 11 de setembro de 2001. A invasão do Iraque pelos EUA é apenas a face mais visível deste processo. O Plano Colômbia e outras estratégias são adotadas pelo Estado Neoliberal, que passa de Estado penal – expressão de Wacquant – para Estado Penal Contra-Insurgente.

O crescimento da pobreza e da miséria ocorre como uma bola de neve e isto produz vários processos sociais, tal como a favelização (Davis, 2006) e a concentração da pobreza urbana. O crescimento das favelas e a organização do espaço urbano feito pela população contrariam a lógica estatal e por isso o Estado neoliberal passa a pensar estratégias de contra-insurgência em relação aos movimentos sociais, grupos políticos e

população favelada, devido ao descontrole sobre eles. Assim, o Estado neoliberal se torna um estado contra-revolucionário preventivo e passa a usar estratégias militares

para controlar a população, inspiradas seja no Iraque invadido pelos EUA, seja na intervenção brasileira no Haiti (Zibechi, 2008). A política de contra-insurgência não é

apenas militar, mas também voltada para ações sociais junto a estas populações, e utiliza a mediação de ONGs, militantes de esquerda, intelectuais, entre outros, para realizar um feedback e realizar atividades (educação popular, profissionalização), e  produzir lideranças e organização democrática, além de expandir revitalizar a produção

e distribuição mercantil no local. Este processo já vinha sendo aplicado sob a forma de assistencialismo (bolsa família, renda cidadã) que aliado às políticas paliativas, realizava políticas setoriais e cooptação de parte da população, e responsabilização da sociedade civil, como ONGs, economia solidária e outras formas de criar estratégias de sobrevivência transformadas em virtude e engajamento popular de matriz neo-reformista. Porém, agora isto é realizado de forma mais controlada pelo aparato estatal e em pontos estratégicos de lugares potencialmente mais explosivos e menos controlados.

A “sociedade nua” de Vance Packard (1966) se transformou em sociedade da vigilância integral. Várias empresas (fábricas, escolas, etc.) usam a vídeo-vigilância para controlar o que ocorre e o processo de trabalho; o sistema de vídeos também se espalha por elevadores, lojas, etc. O mundo virtual também é crescentemente vigiado e controlado, e os governos tentam legalizar uma vigilância que em grande parte já ocorre na prática (Freire, 2006). O sistema de informação e vigilância se torna mais amplo e com os mais variados pretextos (contra criminalidade, terrorismo, pedofilia, etc.). Por detrás disso há mais do que o que aparenta ser, pois se a criminalidade, terrorismo e pedofilia podem ser alvos reais, o que grande alvo é as revoltas populares, interesses nacionais, etc. Isto está ligado à política de contra-insurgência da nova fase do neoliberalismo. Porém, além disso, o Estado neoliberal deve criar as condições para uma nova ofensiva não apenas repressiva, mas também no aspecto financeiro e no processo de exploração. A partir dos anos 2000 houve uma nova queda da taxa de lucro (veja gráfico abaixo). Porém, há um ziguezague e a relativa recuperação a partir de 2003 logo recrudesce. A instabilidade financeira e a ameaça inflacionária são determinações conjunturais que aumentam a necessidade de exploração e ao mesmo tempo o dificulta, já que as condições de vida de grande parte da população já são mais que precárias. Isto também ocorre na esfera cultural, na qual surgem ideólogos protofascistas que não medem esforços em atacar as idéias contestatórias e o marxismo, em especial. O que é novo nos intelectuais protofacistas é a virulência unida a uma tentativa de fazer as tendências de esquerda aparecerem como um inimigo imaginário, visando desarticular qualquer oposição intelectual e facilitar assim a hegemonia burguesa e o aumento da superexploração. As lutas sociais a partir do final dos anos 1990 fez emergir a fase protofacista do neoliberalismo. A contra-revolução preventiva se torna mais intensa e a política de contra-insurgência se torna uma das principais características que se consolida atualmente. O empobrecimento da população e a desorganização do espaço urbano com a favelização e outros fenômenos, aliado com as dificuldades financeiras do capitalismo contemporâneo, marcam a possibilidade de passagem do neoliberalismo protofascista para o fascismo ou a guerra. Porém, existem outras possibilidades e é a luta de classes que definirá qual delas será vitoriosa: autogestão social ou barbárie.

Referências

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1979.

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CHOSSUDOVSKY, Michel. A Globalização da Pobreza. Impactos das Reformas do FMI e

do Banco Mundial. São Paulo, Moderna, 1999.

FREIRE, Alexandre. Inevitável Mundo Novo. O Fim da Privacidade. São Paulo, Axis

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PACKARD, Vance. A Sociedade Nua. São Paulo, Ibrasa, 1966.

SISTE, A. e IRIARTE, G. Da Segurança Nacional ao Trilateralismo. In: ASMANN, Hugo.

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VIANA, Nildo. Estado, Democracia e Cidadania. A Dinâmica da Política Institucional

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VIANA, Nildo. Violência e Escola. In: VIEIRA, R. & VIANA, N. (orgs.). Educação,

Cultura e Sociedade. Abordagens Críticas da Escola. Goiânia, Edições Germinal,

2002.

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ZIBECHI, Raul. A Militarização das Periferias Urbanas. Revista O Comuneiro, n. 9,

Março de 2008.

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[1] Professor de Sociologia da Universidade Federal de Goiás, autor de diversos livros tais como Estado, Democracia e Cidadania; O capitalismo na Era da Acumulação Integral; Manifesto Autogestionário etc.